Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do Contrato nº 136/2026, originado do processo de Inexigibilidade nº 057/2026, que tem por objeto a contratação da concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário Águas de Sorriso S.A. para execução de obra de implantação da infraestrutura de abastecimento de água no Parque Tecnológico Luiz Giroletti, contemplando a execução de redes, interligações, extensões, derivações, instalações hidráulicas, equipamentos, dispositivos operacionais, testes, comissionamento e demais serviços necessários à garantia do adequado fornecimento de água às futuras operações permanentes do complexo, em conformidade com as normas técnicas, operacionais, sanitárias, ambientais e de segurança aplicáveis aos sistemas públicos de abastecimento de água, bem como com as diretrizes da concessionária e dos órgãos reguladores competentes:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo

I – Fiscal titular: Sandroneia Aparecida Klauss; II – Fiscal substituto: Ricardo Henrique dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 22 de junho de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 1º de julho de 2026.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração