Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Licitação bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 007/2026 e autorizo a contratação de OSCAR JOSE DE CARVALHO com CPF: 171.***.***-49, objetivando a LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL DO MUNICÍPIO.

Locatária: Prefeitura Municipal de Nova Maringá - CNPJ: 37.464.831/0001-24

Locador: OSCAR JOSE DE CARVALHO com CPF: 171.***.***-49.

Prazo de Vigência: 06 (seis) meses.

Valor Total: R$ 9.726,00 (nove mil e setecentos e vinte e seis reais)

Nova Maringá – MT, 01 de julho 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE  - Prefeita Municipal