PORTARIA Nº. 482

DE 01 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a aprovação do PROJETO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DE ANCHIETA a ser implantado na Praça José de Anchieta , situada na Avenida Sete de Setembro, bairro Centro, no município de Cáceres–MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 5444, de 01 de julho de 2026;

Art. 1º Tornar público a aprovação do PROJETO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DE ANCHIETA a ser implantado na Praça José de Anchieta , situada na Avenida Sete de Setembro, bairro Centro, no município de Cáceres–MT, através do Setor de Engenharia do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE e discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DE ANCHIETA META FÍSICA: 9.909,04 m²	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ARQUITETO THALES ÁVILA BRITO CAU MT 00A109323-1

Profissional Responsável Pela Aprovação:

Engenheiro Civil: JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA NETO

RN 1300511249.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 01 de julho de 2026.

LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA NETO

Engenheiro Civil / RN 1300511249