PORTARIA Nº. 481

DE 01 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Pavimentação, Drenagem Superficial e Sinalização, em ruas do Bairro Aeroporto a ser implantado nas vias públicas Rua das Samambaias e Via dos Cravos no bairro Aeroporto, no município de Cáceres–MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 5444, de 01 de julho de 2026;

Art. 1º Tornar público a aprovação do Projeto de Pavimentação, Drenagem Superficial e Sinalização, em ruas do Bairro Aeroporto a ser implantado nas vias públicas, Rua das Samambaias e Via dos Cravos no bairro Aeroporto, no município de Cáceres–MT, através do Setor de Engenharia do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE e discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Projeto de Pavimentação, Drenagem Superficial e Sinalização, em ruas do Bairro Aeroporto META FÍSICA: 5.065,04 m²	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG° CIVIL Tiago Fernando Martins CREA GO 11842 D

Profissional Responsável Pela Aprovação:

Engenheiro Civil: JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA NETO

RN 1300511249.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 01 de julho de 2026.

LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA NETO

Engenheiro Civil / RN 1300511249