PORTARIA Nº 165/SAD/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidor em cargo de comissão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 17 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com início no dia 15 de junho de 2026 e término em 13 de agosto de 2026, para a servidora pública municipal, a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o Nº. xxx.xxx.xxx-xx, no cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS, sob a matrícula Nº. 1143, lotado na Secretaria de governo do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 30 de junho de 2026 até 13 de agosto de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 17 de junho 2026

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal