PORTARIA Nº 0173/SAD/2026 DE 30 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre licença prêmio para servidor público municipal e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o Art. 110 da Lei Complementar Nº011/2010 de 16 de dezembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença prêmio por assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 01/07/2026 até o dia 28/09/2026, para o servidor público municipal, o senhor RONISVON ALVES DUTRA, inscrito no CPF sob o Nº. xxx.xxx.xxx-xx, efetivo no cargo de SERVIÇOS GERAIS - BRAÇAL, sob a matrícula Nº. 597, lotado na Secretaria de obras e infraestrutura do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 30 de junho de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal