Portaria nº 186/GP/26 Em, 01 de julho de 2026.

“Dispõe sobre a exoneração da função de Ouvidora Municipal.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando o artigo 26 da Lei Municipal nº. 760, de 31 de março de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a Sra. ROSILDA OLIVEIRA SOARES, servidora efetiva ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 83, inscrita no CPF nº 592.XXX.XXX-49, da função de OUVIDORA MUNICIPAL, para a qual havia sido designada nos termos da Lei Municipal nº 760, de 31 de março de 2022, cessando, a partir da publicação desta Portaria, o exercício das atribuições inerentes à referida função, sem prejuízo da permanência da servidora em seu cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal