PORTARIA Nº 0174/SAD/2026 DE 30 JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO o Art. 110 da Lei Complementar Nº011/2010 de 16 de dezembro de 2010.

Art. 1 ° CONCEDER a licença prêmio por assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 01/07/2026 até o dia 30/07/2026, para a servidora efetiva a Sra. JUCILEY CANDIDA DE JESUS NASCIMENTO, inscrita no CPF: xxx.xxx.xxx-xx, Matrícula 416, lotada no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE da Secretaria de saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 30 DE JUNHO DE 2026.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL