O Município de Araputanga/MT, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 002/2026, realizado na forma presencial, destinado à Seleção de empresa do ramo da construção civil para formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel — CDRU de terreno público municipal, visando ao desenvolvimento e à produção de empreendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação — Entrada Facilitada.
Na data, horário e local designados no instrumento convocatório para recebimento da Manifestação de Interesse/Proposta e dos Documentos de Habilitação, constatou-se a ausência de interessados em participar do certame, não tendo sido apresentada ou protocolada qualquer proposta, manifestação de interesse ou documentação de habilitação.
Diante da inexistência de interessados, fica declarado DESERTO o Chamamento Público nº 002/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, Processo Licitatório nº 043/2026.
Os documentos pertinentes ao Edital e à sessão encontram-se nos autos do certame e ficam disponíveis para exame dos interessados, observadas as regras de publicidade, transparência, proteção de dados pessoais e acesso à informação aplicáveis.
A Administração poderá, observados o interesse público, a conveniência e a oportunidade administrativa, promover a republicação do edital, realizar novo chamamento público ou adotar as providências administrativas cabíveis, inclusive com eventuais ajustes no instrumento convocatório, se pertinentes.
Ficam resguardados aos interessados os prazos e meios de manifestação previstos no Edital e na legislação de regência.
Araputanga/MT, 01 de julho de 2026.

Eduarda Pardim Lopes
Agente de Contratação