PORTARIA Nº 0178/SAD/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença particular para servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o Artigo nº. 114 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT.

CONSIDERANDO requerimento entregue pelo servidor efetivo no Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1 ° - Fica concedida a Licença Particular de 03 (três) anos do dia 01/07/2026 até o dia 30/06/2029, para o servidor efetivo, o Sr. VALDIR DUARTE MONTEIRO, inscrito no CPF: xxx.xxx.xxx-xx, Matrícula Nº 83, lotada no Cargo de MOTORISTA CNH- AE, do gabinete do prefeito do Munícipio de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 01 de julho de 2026.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal