ASSESSORIA TÉCNICA I

Extrato do Termo de Rescisão Consensual ao Contrato Administrativo n. º 054/2025-PGM

Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística

Contratada: CONSTRUTORA 55 LIMITADA

Objeto: RESCINDIR CONSENSUALMENTE, com efeitos a partir da presente data, o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025-PGM, firmado em 08 de julho de 2025, originado de processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2025, Processo Administrativo Licitatório nº 025/2025, certame homologado e adjudicado em nome da empresa CONSTRUTORA 55 LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 01.729.797/0001-25, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade técnica, operacional e financeira de sua continuidade, conforme apurado no Processo Administrativo instaurado para análise da execução contractual, conforme decisão final do Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística.

Cáceres – MT, 01 de julho de 2026.

Luan Carlos Teixeira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística