RETIFICA AS PORTARIAS DE ESTABILIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O Ofício nº JUR 75/2025/SSPM emitido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais datado em 21 de agosto de 2025 via Protocolo 1Doc 356/2025 e Despachos posteriores;

· o reconhecimento da procedência integral do pedido formulado pelo SSPM/CNP no Ofício nº 40/2026SSPM/JUR, com fundamento na Constituição Federal (art.7º, XVIII c/c art. 39, § 3º), na Lei Municipal nº 1.130/2006 (com redação da Lei Municipal nº 2.667/2025) e na jurisprudência consolidada dos Tribunais;

· o parecer jurídico emitido em 24 de junho de 2026;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR parcialmente as Portarias 1.188/2025, 1.151/2025, 541/2026, 698/2026, 542/2026, 698/2026 e 418/2026 que concedem estabilidade às servidoras municipais abaixo relacionadas, com a correção das datas de Estabilidade e efeitos retroativos às datas relacionadas, por haverem cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável.

Mat.	Nome	Portaria	Admissão	Estável à partir de:
5136	DAIANE CRISTINA DA SILVA	1.188/2025	22/11/2021	21/11/2024
5292	GERCIANA LEITE BRANDENBURG	1.151/2025	01/02/2022	31/01/2025
5375	JAQUELINE HENRIQUE DIAS DA COSTA	1.188/2025	02/03/2022	01/03/2025
5216	MAITI DAIANI ANDRE FELICIO	541/2026	03/02/2022	02/02/2025
5377	AMANDA MELO DA SILVA PEDROSA	698/2026	11/03/2022	10/03/2025
5636	SAMARA REGINA ORLANDO MORAIS GUIMARAES	542/2026	26/09/2022	25/09/2025
5607	CLAUDINEIA PEREIRA DE SOUZA	698/2026	10/08/2022	09/08/2025
5294	THAYNARA INES FERREIRA DA SILVA AZEVEDO	418/2026	01/02/2022	31/01/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 30 dias do mês de junho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração