Concede usufruto de licença-prêmio aos servidores efetivos mencionados, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe a Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o usufruto da licença-prêmio aos servidores efetivos nominados a seguir, de acordo com o estabelecido no art. 122 da Lei Complementar nº 140/2011:

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO USUFRUÍDO
214	FRANCISCO DE ASSIS CAMARGO	02.02.2019 A 02.02.2024	01.07.2026 A 30.07.2026
6490	KATIANE TAFFAREL	16.03.2021 A 16.03.2026	02.07.2026 A 31.07.2026
4180	LEILA GOMES DA SILVA	19.09.2019 A 19.09.2024	21.07.2026 A 18.09.2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 1º de julho de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração