QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 064/2022

CONTRATO Nº. 064/2022/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de LOCATÁRIO, e a Sr.ª. ALZIRA NETTA MOTTA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. X.XXX.XXX-X SJ/MT, e inscrita no CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de LOCADOR, resolvem entre si efetuar o Quinto Termo Aditivo do Contrato de Locação nº. 064/2022/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo, Aditar o Contrato Administrativo de Locação firmado em 20 de Junho de 2022, cujo objeto trata da na LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABÍLIO TAVARES DE FREITAS, Nº 046, QUADRA 33, LOTE 40, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, para fins de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA e VALOR, estabelecido na Cláusula Segunda e Terceira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O CONTRATO DE Nº 064/2022, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 21 DE JUNHO DE 2026 ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DE VALOR

O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSA SER DE R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), PAGOS EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS).

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 18 de junho de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

ALZIRA NETTA MOTTA

LOCADORA

Testemunhas:

MARIANA GOMES MARTINS

MATRICULA: 1418

DAIARA VAN KRAUSE

MATRICULA: 4191