ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 1133/2026 de 23.06.2026, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento e Inovação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 175/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 6.997/2026 – OBJETO:Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA EM AMBIENTE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), DESTINADA À GESTÃO PÚBLICA ESPORTIVA, DE CULTURA E TURISMO MUNICIPAL, CONTEMPLANDO IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, HOSPEDAGEM EM NUVEM, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA, TREINAMENTO DE USUÁRIOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADES INTEGRADAS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DOCUMENTAL, GESTÃO DE COMPETIÇÕES, RESERVAS DE ESPAÇOS, RELATÓRIOS GERENCIAIS E FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, visando atender às necessidades desta municipalidade, através da empresa PLACARSOFT LTDA, inscrita no CNPJ N° 48.018.735/0001-79, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo valor total é de R$ 64.584,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) , torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 01.07.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.