Campo Verde/MT, 01 de Julho de 2026.

Prefeitura Municipal de Campo Verde.

Praça dos Três Poderes, nº 03, Campo Real – II.

Campo Verde – MT.

Notificação nº 002/2026

Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS.

Licitante/ Contratado: MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº: 28.418.133/0001-00

Endereço: AV DAS LARANJEIRAS QD 45 LT 0006-E GP 03, PARQUE PRIMAVERA - CEP: 74913-122

Cidade/ Estado: APARECIDA DE GOIANIA - GO

Prezado (a) Senhor (a)

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto nº 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços n.º

265/2025, oriunda do Processo Licitatório n.° 1993/2025, Pregão Eletrônico n.° 051/2025 – SRP, de acordo com o relatório preliminar de irregularidades lavrado por Tamara Ariana Telline.

Não entregaram as medicações abaixo:

ACIDO ASCÓRBICO 100 MG/ML INJETÁVEL 2.000 AMPOLAS NAD 13611 DO 4º TRIMESTRE DE 2025; 1.000 AMPOLAS NAD 252 DO 1º TRIMESTRE DE 2026, 2.000 AMPOLAS NAD 4421 DO 2º TRIMSTRE DE 2026.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes nº 03, campo Real II, Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 ou por e-mail: farmacia.central@campoverde.mt.gov.br; almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br; almoxarifado@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Tamara Ariana Telline

Farmacêutica CRF 4475/MT

Farmácia Municipal de Campo Verde