PORTARIA Nº 50/2026 De 01 de Julho de 2026

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT."

O Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 121, de 20 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 08 de julho de 2026, o Sr. Tião Gonçalves Leal, inscrito no CPF nº **.457.001-**, do cargo de provimento em comissão de Supervisor Legislativo – DAI-III, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 046/2025.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações funcionais e adote as demais providências administrativas decorrentes da presente Portaria.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos a partir de 06 de julho de 2026.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 01 de Julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

THAWÊ RODRIGUES DORTA Presidente da Câmara Municipal