EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL

Ref.: Concorrência Pública nº 001/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, para atender as demandas relativas ao Poder Legislativo Municipal.

A Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis torna público o resultado da fase de habilitação da Concorrência Pública nº 001/2026.

Após a abertura e análise dos documentos de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar, verificou-se que a empresa IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA atendeu integralmente às exigências previstas no Edital, sendo, portanto, declarada HABILITADA.

Em observância ao item 22.5, alínea "f", c/c item 21.1 do Edital e à alínea "c" do inciso I do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo contra o resultado da habilitação.

Prazo Recursal:

Termo inicial: primeiro dia útil subsequente à publicação deste aviso.

Termo final: terceiro dia útil subsequente.

Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, situada na Avenida Porto Velho, nº 385, Centro, Campo Novo do Parecis/MT, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, ou encaminhados ao endereço eletrônico contratacoescamara@camponovodoparecis.mt.leg.br, observado o disposto no item 21 do Edital.

Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados durante o prazo recursal.

Interposto recurso, as demais licitantes ficam automaticamente intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis, contado do término do prazo recursal, na forma prevista no item 21.2 do Edital.

A íntegra da Ata da 4ª Sessão Pública e dos demais documentos do processo encontra-se disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Os documentos podem ser acessados através dos links:

https://www.gp.srv.br/transparencia_camponovodoparecis/servlet/licitacoes_v2?8

https://pncp.gov.br/app/editais/37499332000172/2026/6

As gravações das sessões públicas estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube:

https://www.youtube.com/@camaracnp1

Campo Novo do Parecis – MT, 01 de julho de 2026.

MAGDA SOARES DA SILVA

Agente de Contratação