PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1326/2026

Aos 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2026, às 08h00min (horário do Estado de Mato Grosso), nas dependências da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, reuniu-se o Agente de Contratação, responsável pela condução dos procedimentos do Credenciamento nº 001/2026, destinado ao credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de alimentação pronta, compreendendo marmitex (almoço e jantar), refeições na modalidade self-service, serviços de buffet, coffee break, bem como fornecimento de bolos e salgadinhos, para atendimento das demandas da Administração Pública Municipal. Iniciada a sessão pública, registrou-se que, dentro do prazo estabelecido no edital, foram recebidos, por meio do endereço eletrônico prosperamais@diamantino.mt.gov.br, 02 (dois) requerimentos de credenciamento acompanhados da documentação de habilitação exigida no instrumento convocatório. Verificou-se a participação das empresas HOTEL FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.989.117/0001-80, e KAYABI PALACE HOTEL E RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 74.096.702/0001-57, as quais apresentaram nova documentação para análise, após saneamento das pendências identificadas na sessão extraordinária realizada em 18 de junho de 2026. Na sequência, procedeu-se à análise da documentação apresentada por cada interessada, compreendendo os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e demais exigências previstas no Edital de Credenciamento nº 001/2026. Após conferência e análise dos documentos encaminhados, constatou-se que ambas as empresas atenderam integralmente às exigências estabelecidas no edital, sanando as pendências anteriormente verificadas e apresentando documentação regular e suficiente para sua habilitação. Verificou-se que a empresa HOTEL FORTALEZA LTDA manifestou interesse em credenciar-se para o Item 02 – Refeição Reforçada (Marmitex – entrega na cidade). Já a empresa KAYABI PALACE HOTEL E RESTAURANTE LTDA manifestou interesse em credenciar-se para os Itens 02 – Refeição Reforçada (Marmitex – entrega na cidade); 04 – Serviço de Buffet – Almoço/Jantar Executivo (consumo no restaurante); 05 – Prestação de Serviço de Buffet Executivo destinado ao fornecimento de almoço ou jantar social; 06 – Serviço de Buffet do tipo Coffee Break para até 15 pessoas; 07 – Serviço de Buffet do tipo Coffee Break para até 30 pessoas; 08 – Salgadinhos para festa; e 09 – Bolos, conforme requerimentos apresentados. Diante do exposto, e considerando o atendimento dos requisitos previstos no Edital de Credenciamento nº 001/2026, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, e no Decreto Municipal nº 067/2026, o Agente de Contratação declara HABILITADAS E CREDENCIADAS as seguintes empresas: HOTEL FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº16.989.117/0001-80, para o Item 02 – Refeição Reforçada (Marmitex – entrega na cidade) do Edital de Credenciamento nº 001/2026. KAYABI PALACE HOTEL E RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 74.096.702/0001-57, para os Itens 02 – Refeição Reforçada (Marmitex – entrega na cidade); 04 – Serviço de Buffet – Almoço/Jantar Executivo (consumo no restaurante); 05 – Prestação de Serviço de Buffet Executivo destinado ao fornecimento de almoço ou jantar social; 06 – Serviço de Buffet do tipo Coffee Break para até 15 pessoas; 07 – Serviço de Buffet do tipo Coffee Break para até 30 pessoas; 08 – Salgadinhos para festa; e 09 – Bolos, todos constantes do Edital de Credenciamento nº 001/2026. Registra-se que, com as habilitações deferidas na presente sessão, as empresas passam a integrar o cadastro oficial de credenciados para os respectivos itens em que foram habilitadas, somando-se aos demais fornecedores já credenciados no âmbito do Edital de Credenciamento nº 001/2026. A distribuição das futuras Autorizações de Fornecimento observará, para todos os itens do credenciamento, os critérios de distribuição, rodízio e rateio estabelecidos no edital e operacionalizados por meio do sistema CredenciaMEI, assegurando tratamento isonômico entre todos os credenciados, observada a ordem de classificação no sistema, a disponibilidade para atendimento e as demais regras disciplinadas no instrumento convocatório, sem garantia de demanda mínima, quantitativo ou faturamento aos credenciados. Ressalta-se, ainda, que o credenciamento permanece permanentemente aberto durante toda a sua vigência, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, desde que atendam às condições estabelecidas no edital, os quais passarão a integrar o sistema de distribuição de demandas na forma prevista no procedimento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 09h45min (horário do Estado de Mato Grosso), correspondendo às 10h45min (horário de Brasília), do mesmo dia, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada para que produza seus efeitos legais.

Diamantino/MT, 01 de julho de 2026.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

MARICÉLIA DE ARRUDA LINO LACHMAN

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

ODAIR DE SOUZA BARBOSA

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO