PORTARIA Nº 188/2026-GP

DE 30 DE JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre Concessão de Licença Para Qualificação Profissional”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e;

Considerando o disposto no Artigo 49 de Lei Municipal nº 551/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença para Qualificação Profissional, à servidora pública municipal, Sra. DORCAS DOS SANTOS GOMES, portadora do CPF nº 023.***.801-46 e RG nº 1784959, cargo de Apoio Administrativo Educacional – A.A.E/nutrição, matricula funcional nº 435, lotada no Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI – “Michelly Silva Lima de Araújo”, da Rede Municipal de Educação.

Artigo 2º - A licença de que trata o Artigo 1º é com base no Artigo 49 da Lei Municipal nº 551/2012 – “Reestrutura da Carreira dos Profissionais da Educação Básica”, de Santa Terezinha – MT, por um período de 58 (cinquenta e oito) dias, compreendidos entre 06/07/2026 a 01/09/2026, para cumprimento de 250h de estágio clínico do Curso Superior de Nutrição, do Centro Universitário UniBTA – Pólo de Barra do Garças MT, sem prejuízo da remuneração.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 30 de juno de 2.026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028