1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 061/2026

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 061/2026, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa 58.996.803 LORENA FIGUEIREDO SILVA – CNPJ sob nº 58.996.803/0001-28, resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, TÉCNICOS, ESPECIALIZADOS E DE APOIO OPERACIONAL, DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, CONFORME DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa 58.996.803 LORENA FIGUEIREDO SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.996.803/0001-28, com sede RUA C, N° 09, SETOR JOSE VILELA, TORIXORÉU-MT, CEP 78.695-000, têm entre si justo e contratado por força do presente Instrumento, na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0112/2025, INEXIGIBILIDADE 028/2025 mediante CREDENCIAMENTO Nº. 014/2025 a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	UND	QUANT	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	VALOR. UNIT	VALOR ADITIVO
8	KL	125	PANIFICAÇÃO DE DERIVADOS DE TRIGO	R$ 24,00	R$ 3.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 061/2026 permanecerá inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de junho de 2026.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

58.996.803 LORENA FIGUEIREDO SILVA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________