NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA, REFERENTE AO CONTRATO nº 055/2026. 

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem:

Art. 1º. – Nomear o Engenheiro SIDNEY DIAS DE JESUS, portador do CREA MT-032126, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra “REFORMA, REESTRUTURAÇÃO, MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DO PSF 1”, Contrato nº 055/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 03/2026 .

Art. 2º. – Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo sistema GEOBRAS.

Art. 3º. – O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Lacerda/MT, 30 de junho de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal