EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026

CONTRATANTE: Município de Rio Branco – MT, representado pelo Prefeito Sr. Pabollo Victor Batista Siman.

CONTRATADA: Associação Ambiental de Catadores Reciclar, CNPJ Nº 36.625.843/0001-20.

OBJETO: Prestação de serviços de coleta, segregação e destinação final de resíduos sólidos urbanos e rurais, passíveis ou não de reutilização, no município de Rio Branco/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, Alínea J (Dispensa de Licitação) e Código Civil Brasileiro.

VALOR TOTAL: R$190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais), pagos em 12 parcelas mensais de R$ 15.900,00.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de dez anos por se tratar de serviço contínuo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; Manutenção da Limpeza Pública (Dotação: 15.452.0007.2929.0000; Ficha 126).

DATA DE ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026.

FORO:  Comarca do Município de Rio Branco-MT.