DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SEU TITULAR.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o falecimento do servidor nominado no artigo primeiro, nomeado ao cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, inciso VII da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Motorista de Veículo Especial, em decorrência do falecimento de seu titular, servidor GILMAR VALENTIN RODRIGUES DA SILVA, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado através da Portaria nº. 61, de 02 de fevereiro de 2004.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 29 de junho do fluente ano.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições contidas na Portaria nº. 61, de 02 de fevereiro de 2004.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT