PORTARIA Nº 059, DE 01 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 049/2026, A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 049/2026, de 20 de junho de 2026, que nomeou o servidor GILVAN FERREIRA DOS SANTOS para exercer a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Barra do Bugres.

Art. 2º Fica nomeada a servidora SIMÔNIA AUXILIADORA ARANTES DE SOUZA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Barra do Bugres, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 1º O Agente de Contratação será responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar as demais atribuições previstas na legislação pertinente.

Art. 3º Conceder à servidora SIMÔNIA AUXILIADORA ARANTES DE SOUZA gratificação constante no Anexo II da Resolução nº 002/2019, pelo exercício da função de confiança "Chefe de Departamento Administrativo e Legislativo".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 22 de junho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 01 de julho de 2026.

Cleide Rodrigues de Oliveira

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm . Na data supra.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº012/2025