PORTARIA Nº 540 DE 02 DE JULHO DE 2026.

DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando a Portaria nº 011/2026, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos – Mirassol Previ, com base no §10 art. 37 da Constituição Federal,

RESOLVE

Artigo 1º – Desligar da folha de pagamento, a partir 01/07/2026 a servidora FABIANA CASSIA PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSORA, por motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, conforme processo nº 2026.04.00010P.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/07/2026.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 02 de julho de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl