DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 102º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Efetuar o ato de afastamento para gozo de LICENÇA PREMIO, dos servidores públicos municipais relacionados no quadro abaixo:

MATRICULA	NOME	ADMISSÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
000002249	VANISE APARECIDA DA SILVA PEREIRA CARVALHO	09/04/2019	09/04/2019 a 08/04/2024	06/07/2026 a 04/08/2026
000002101	VANUSA ALVES PEREIRA DOS SANTOS	02/05/2018	02/05/2018 a 01/05/2023	06/07/2026 a 04/08/2026

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dois (02) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal