DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA NARA BRUNNA VENANCIO DO SANTOS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora NARA BRUNNA VENANCIO DO SANTOS, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO/ATA	TÉRMINO DA VIGENCIA	Contratado	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 013/2026	23/06/2027	RENAULT DO BRASIL S/A	O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE VÉICULOS TIPO VAN Renault Master Extra Furgão Pro 2.3 16V L3H2 + Pack Conforto, COM ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de Junho de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração