RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIA - MT

RESOLUÇÃO Nº 019/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE CLÁUDIA – MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a análise e discussão realizada pelos conselheiros em reunião;

RESOLVE:

Art.1º- Aprovar a destinação do recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar estadual nº 005/2026, para custeio de ações e serviços da média e alta complexidade – MAC.

Art.2º- A aplicação dos recursos deverá observar os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, bem como as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art.3º-Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

CMS- Cláudia, MT em 01 de Julho de 2026.

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Isaias Cavalcante da Silva

Presidente do CMS

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