PORTARIA Nº 035 DE 01 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JENIFFER LARANJA, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, no uso e gozo de suas legais atribuições de acordo com a Lei Municipal 127/2013 (Lei criação Fundação), pela presente portaria,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ANDREIA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 63, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Nº 008/2026, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve e a empresa J L M AGUIAR SERVIÇOS ELETRICOS, CNPJ n.º 14.148.825/0001-62, o qual tem como objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALUGUEL DE MOTOR GERADOR.

Fica designado o servidor MATEUS VIEIRA DA SILVA, Secretário Executivo, matrícula nº 58, para atuar como suplente;

Art. 2º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

JENIFFER LARANJA

Diretora Presidente