DATA: 24 DE JUNHO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear a Sr. ª Maria Cecilia de Freitas Pereira para ocupar o cargo comissionado de Assessoria III, lotada junto à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

Artigo 2º – A servidora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, nos termos da legislação municipal vigente, vinculando-se ao Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º – A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias dia do mês de junho de 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS