DATA: 19 DE JUNHO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder, READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, pelo período de 11/06/2026 a 07/12/2026, à servidora SILVANA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DO DESENV. INFANTIL - TDI, lotada junto a Secretaria Municipal de Comercio, Turismo e Meio Ambiente.

§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar n° 003/2007.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

ROMEU CARLOS MACHADO

PREFEITO EM EXERCÍCIO

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS