Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (02/07/2026), às 08h00, reuniram-se os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB), sob a presidência da Sra. Rosângela, para a realização de reunião ordinária destinada à análise dos extratos bancários e da folha de pagamento referente ao mês de maio de 2026. Na ocasião, foi convidado a participar da reunião o responsável pelo Transporte Escolar, com a finalidade de prestar esclarecimentos ao Conselho sobre os recursos destinados ao transporte escolar no município. Foi informado que foi criado o Fundo Municipal de Educação, o qual receberá recursos destinados à construção da Escola Vinícius de Moraes, por meio de uma parceria entre o Estado e o Município. Em relação ao transporte escolar, foi apresentado que atualmente são atendidos 444 alunos da zona rural, por meio de 20 rotas, sendo cinco delas terceirizadas. O custo mensal das linhas terceirizadas é de aproximadamente R$ 75.000,00, enquanto a frota própria gera um custo médio de R$ 145.000,00 mensais, totalizando uma despesa aproximada de R$ 218.500,00 por mês. Em contrapartida, o município recebe, em média, R$ 43.000,00 mensais do Governo do Estado e cerca de R$ 16.000,00 provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNAT), sendo o restante das despesas custeado com recursos próprios do município. Também foram apresentadas algumas das dificuldades enfrentadas pelo Transporte Escolar, especialmente quanto às solicitações de atendimento em locais não permitidos pela legislação, bem como pedidos para que motoristas realizem atividades que não fazem parte de suas atribuições, como descer do veículo para abrir porteiras. Foi esclarecido ainda que alunos residentes fora da linha principal somente têm direito ao atendimento quando a distância até a linha-mestre for superior a dois quilômetros. Destacou-se, ainda, que algumas propriedades rurais contratam famílias para trabalhar, mas não oferecem condições adequadas para o deslocamento dos filhos até a escola. Ao final da apresentação, o responsável disponibilizou ao Conselho a Cartilha do Transporte Escolar para conhecimento dos conselheiros. Na análise da folha de pagamento, observou-se um número significativo de atestados médicos, totalizando despesas de R$ 38.961,72. Constatou-se ainda que, no mês de maio, a rede municipal contava com 164 servidores vinculados à Educação. Informou-se que, em 30 de junho de 2026, a conta de investimentos do FUNDEB apresentava saldo de R$ 2.293.447,00. O valor total da folha de pagamento foi de R$ 752.786,02. Foi informado também que, no mês de junho, o município recebeu o valor de R$ 33.622,10 referente ao VAAR. As gratificações por dedicação exclusiva totalizaram R$ 15.975,28, enquanto o pagamento referente à hora-atividade dos professores contratados foi de R$ 22.618,83. As horas de produtividade corresponderam ao montante de R$ 21.250,00. Por fim, a presidente apresentou aos conselheiros uma cartilha sobre o CACS/FUNDEB, abordando suas principais atribuições, dentre elas acompanhar, controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB no município, bem como emitir pareceres sempre que necessário. Em relação ao que não podemos também tem alguns itens, como por exemplo autorizar pagamentos, administrar conta do Fundeb, substituir secretário de educação, executar políticas públicas, compartilhar senhas do SIOPE e CACS FUNDEB. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião, e eu, Erdilene lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.