DATA: 30 DE JUNHO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear a Sr. ª CARLA ANDREA DEBASTIANI TONDELLO para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Administração, lotada junto à Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.

Artigo 2º – A servidora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, nos termos da legislação municipal vigente, vinculando-se ao Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º – A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 103/2025.

Artigo 4º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Municipal nº 111/2024.

Artigo 5º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de junho de 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS