EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026

Contratante: Município de Rio Branco – MT, CNPJ nº 15.023.997/0001-72.

Contratada: MPRC Consultoria e Automação Ltda (Flow Automação), CNPJ nº 34.987.266/0001-91.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia em telemetria, telecomando e monitoramento dos sistemas de água e esgoto, incluindo suporte técnico, fornecimento de equipamentos em regime de comodato, instalação e manutenção.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, Alínea J (Dispensa de Licitação) e Código Civil Brasileiro.

Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo o valor mensal de R$ 5.000,00.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogada por até 10 anos por tratar-se de serviço contínuo.

Dotação Orçamentária: Ficha 164; Unidade 06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; Dotação: 17.512.0076.2064.0000; Elemento: 3.3.90.00.00.

Data de Assinatura: 06 de fevereiro de 2026.

Foro: Comarca do Município de Rio Branco-MT