PORTARIA Nº 69 DE 01 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ESTAVEL DESTA CASA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.

O Vereador EDMILSON PORFÍRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Portaria sob Nº 20/SERRAPREV/2026 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangara da Serra – SERRAPREV de 15/06/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2026, o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor CELSO ROBERTO VIEIRA, brasileiro, casado, portadora da cédula de identidade RG nº 5****5 - SSP/MT, efetivo no cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, matrícula 301, Classe “E”, Ref. “15”, Grupo Técnico Legislativo (TL), admitido em 14/01/1988, lotado no Poder Legislativo, contando com 39 (trinta e nove) anos, 08 (oito) meses e 26 (vinte seis) dias de tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2026.04.00011P, a partir de 30/06/2026.

Art. 2º –. Registre-se, publique-se e cumpra-se, a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário.

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Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tangará da Serra, ao primeiro dias do mês de julho de 2026.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume na data supra.