AVISO DE ENCERRAMENTO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO – MIP Nº 001/2025

A Comissão Especial de Avaliação da Manifestação de Interesse Privado – MIP nº 001/2025, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.660/2024, pelo Decreto Municipal nº 5.372/2025, pela Resolução CGPPP nº 001/2025 e demais atos constantes do processo administrativo, certifica, para os devidos fins, o encerramento da etapa de consulta pública em 10 de junho de 2026 referente ao projeto de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão patrocinada, destinado à eventual delegação dos serviços públicos de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Aripuanã/MT.

Informa-se, ainda, que:

Todos os questionamentos formalizados foram analisados e respondidos pela equipe técnica.

As modificações acatadas foram devidamente incorporadas aos documentos finais do certame.

O relatório de contribuições e a nova versão do Edital estão disponíveis no site oficial.

Sítio Eletrônico para Consulta: https://www.aripuana.mt.gov.br/publicacoes/publicacao/23234/n-a