Designa a Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Castanheira 2026-2036 - PME, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT, considerando a necessidade de instituir a Comissão Gestora para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Castanheira/MT,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, para compor a Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Castanheira 2026-2036 - PME, os seguintes membros:

I - Secretaria Municipal de Educação

a) Rozelei Maria Pilegi Nunes

b) Ana Paula de Oliveira Dacol Maria

c) Jessica Thailis de Freitas Macedo

d) Joice Maria Vasconcelos Kerschner

II - Conselho Municipal de Educação

a) Gislaine da Silva Souza

III - Fórum Municipal de Educação

a) Tanieli Rodrigues Azevedo de Souza dos Santos

b) Valdiléia Cordeiro Araújo

IV - Educação Básica

a) Maria Aparecida Zeferino Felizardo

b) Geisiele Ariane Corato

c) Sônia Maria da Silva

d) Agda Fernanda Pilegi Nunes

V - Sociedade Civil

a) Agda Maria Maciel Maria

VI - Poder Legislativo Municipal de Castanheira

a) Merciane Dias da Costa

VII - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - Subsede de Castanheira (SINTEP/MT).

a) Keli Cristina Alves de Castro

Art. 2º - A Comissão Gestora, será responsável por conduzir, orientar e acompanhar as atividades do Plano Municipal de Educação de Castanheira 2026-2036 - PME, assegurando o cumprimento das deliberações, a organização dos trabalhos e a articulação entre os seus membros, de modo a garantir o bom funcionamento e a efetividade das ações sob sua responsabilidade, com as seguintes funções e atribuições, sem prejuízo de outras pertinentes ao objeto:

I. Coordenar o processo de elaboração do novo PME, realizando o acompanhamento sistemático de cada etapa;

II. Elaborar um plano estratégico de trabalho, com cronograma;

III. Promover conferência Municipal, com vistas a estabelecer escutas e contribuições da sociedade à proposta do novo PME;

IV. Articular a participação de todas as instituições de educação e daqueles que contribuam para a promoção de uma política intersetorial;

V. Formular as propostas para as conferências municipais de educação considerando o texto base;

VI. Organizar os registros de cada etapa do processo de elaboração do texto Base;

VII. Elaborar o texto final.

Art. 3º - Os membros da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Castanheira 2026-2036 - PME não farão jus a remuneração financeira pelos serviços prestados, mas a atuação constituirá serviço público relevante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 02 de julho de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume