AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026

O Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Agente de Contratação, torna público o resultado do Processo Administrativo nº 102/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 013/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação complementar de serviços assistenciais e especializados na área da saúde, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Após análise da documentação de habilitação apresentada pelas interessadas, em conformidade com as exigências do edital e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, foram declaradas CREDENCIADAS as seguintes empresas:

• EH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ nº 67.631.565/0001-48;
• KAIRA B. MOREIRA – CNPJ nº 55.962.758/0001-00;
• A. GIULIANA DIAS DE ABREU – CNPJ nº 65.113.324/0001-81;
• ANTONIO M. PENA LTDA – CNPJ nº 50.843.001/0001-76.

O presente resultado decorre da análise e julgamento da documentação apresentada pelas licitantes, encontrando-se o processo regularmente homologado pela autoridade competente, permanecendo os autos à disposição dos interessados para consulta, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Proteção de Dados Pessoais: Em atendimento à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a divulgação das informações constantes neste ato limita-se aos dados estritamente necessários ao cumprimento dos princípios da publicidade e da transparência administrativa, observando-se a proteção dos dados pessoais e os direitos dos titulares.

Juruena/MT, 02 de julho de 2026.

KAMILA SOUZA CRUZ Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Juruena – MT