O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: ODINEL ALVES DOS SANTOS.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 44/2023-SSAAP, por mais 90 (noventa) dias, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/06/2026 a 27/09/2026.

Data de Assinatura: 29 de junho de 2026

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte Recurso
04.01	17.512.1017.2141 3.3.90	1.1.501

Cáceres, 2 de julho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva