REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30.

CONTRATADO: ROCHA & OLIVEIRA ASSESSORIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.620.306/0001-81.

O valor global da contratação será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo o pagamento realizado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA ADMINISTRATIVA COMPLETA –ATUALIZAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), ESTATUTO DOS SERVIDORES E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT.

DOTAÇAO ORÇAMENTARIA:

03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.15000000000

VIGÊNCIA: 02/07/2026 ATÉ 02/07/2027.

Nova Olímpia – MT, 02 de julho de 2026.

ARI CÂNDIDO BATISTA.

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB: MT 9823/ PORTARIA Nº 073/2026

PROCURADOR GERAL MUNICIPAL