EMENTA: Declara a estabilidade de servidor público municipal após aprovação em estágio probatório.

O EXMº Sr. Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal e o disposto na Lei Complementar Municipal nº 2.408/2010;

CONSIDERANDO o resultado final apresentado pela Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório;

RESOLVE:

Artigo 1º - DECLARAR ESTÁVEL no serviço público em virtude de ter obtido aprovação na Avaliação de Desempenho durante o Estágio Probatório, conforme critérios estabelecidos em legislação municipal vigente, o seguinte servidor:

MATRÍCULA	NOME	CARGO
7011	ROSILENE FERRANTE HOINACKI RIBEIRO	PROCURADOR MUNICIPAL

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 01 de Julho de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal