TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 015/2026

Dispensa de Licitação nº 012/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco/MT, Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu Art. 71, inciso IV:

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da referida Lei;

CONSIDERANDO o parecer favorável do Setor de Licitações e Contratos e a análise da proposta mais vantajosa para o erário municipal;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 870 kits de uniformes escolares (147 kits de 01 a 04 anos e 723 kits de 06 a 16 anos), destinados aos alunos da rede municipal de ensino, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. ADJUDICAR o objeto deste processo à empresa Silene Aparecida Roma Dos Anjos – Me, CNPJ Nº 20.203.629/0001-46, situada na Avenida Boa Vista, s/n, Centro, Lambari D’Oeste/MT;

DETERMINAR ao Setor de Licitações e Contratos a convocação da empresa adjudicatária para assinatura do contrato ou recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento, bem como a publicação do presente termo no Diário Oficial.

 Rio Branco-MT, 19 de janeiro de 2026.

Registre-se.
Publique-se. 

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal