DATA: 02 DE JULHO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Municipal, para responder pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 27/2026 e demais aditivos, PAMELA NICOLE FICAGNA, brasileira, ocupante do chefe de departamento de fiscalização de análises de projetos, bem como pela FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO decorrente deste, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA (ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, TERRAPLENAGEM, URBANIZAÇÃO), BEM COMO EXECUÇÃO DE AEROLEVANTAMENTOS COM VANT (DRONE), INCLUINDO PROCESSAMENTO DE DADOS, GERAÇÃO DE MODELOS DIGITAIS, ORTOFOTOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA SUBSIDIAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT, conforme Contrato.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO SEGUNDO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS