LEI Nº 3231/2026

AUTORIZA A DOAÇÃO PARA O EVENTO “PROVA DOS TRÊS TAMBORES”, A SER REALIZADO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA APROVOU E PROMULGOU, E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a doação do valor de R$ 14.783,90 (quatorze mil, setecentos e oitenta e três reais, e noventa centavos), em apoio à Prova de Três Tambores, a ser realizada nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2026, em Paranatinga-MT.

Art. 2º - O pagamento será realizado por meio de transferência bancária/TED/PIX em favor de ASSOCIAÇÃO DE LAÇO COMPRIDO DE PARANATINGA ALC, INSCRITO NO CNPJ Nº 40.639.366/0001-20, Banco: 748-Banco Cooperativo Sicredi S.A, Agência 0802, C/c: 36582-6.

Art. 3º - Fica a prefeitura autorizada a fornecer ambulância e caminhão-pipa para suporte ao evento.

Art. 4º - Após o evento, no prazo de 15 dias úteis, o beneficiário deverá apresentar prestação de contas dos gastos, apresentando notas fiscais e comprovantes de pagamento, e relatório fotográfico com data, hora e localização, do evento.

Art. 5º - A fonte a ser utilizada é a de nº 1.500.0000000 – Receitas Não Vinculadas de Impostos, e a despesa é a prevista no elemento de despesa nº 3.3.50.41 – Contribuição.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 01 de julho de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO DE PARANATINGA