EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026

CONTRATANTE: Município de Rio Branco – MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.997/0001-72.

CONTRATADA: Silene Aparecida Roma dos Anjos (A. L. Confecções), inscrita no CNPJ nº 20.203.629/0001-46.

OBJETO: Aquisição de kits de uniformes escolares, para atender as demandas da rede municipal de ensino.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, Alínea J (Dispensa de Licitação) e Código Civil Brasileiro.

VALOR TOTAL: R$ 65.250,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 173, Unidade 07 – Secretaria Municipal de Educação, Dotação 04.122.0041.2138.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.

DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2026.

FORO: Comarca do Município de Rio Branco/MT.