PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DE ACESSO (PE 150) QUE LIGA A BR 174 AO DISTRITO DE VILA CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Odirlei Queiroz Faria, Prefeito Municipal De Porto Esperidião/MT, o uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, pela presente Portaria

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PORTO ESPERIDIÃO/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DE ACESSO (PE 150) QUE LIGA A BR 174 AO DISTRITO DE VILA CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, COM 18,99 KM, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DE ESTRADA DE ACESSO (PE150) AO DISTRITO DE VILA CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, COM 18,99 KM	EMPRESA LF PEREIRA ENGENHARIA CNPJ 24.686.425/0001-64. ENGENHEIRO CIVIL: ENG. CIVIL LUIZ FERNANDO PEREIRA – CREA-MT: 11008

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engº RONNE PETERSON VIEIRA ZOCAL

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA nº 50.544

Art. 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião-MT, 02 de julho de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito Municipal

Engº RONNE PETERSON VIEIRA ZOCAL

Engenheiro Civil - CREA nº 50.544

Responsável Técnico