“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDORA ELZIMAR VON RANDOW CONSTATINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado nº 5466 em 19.06.2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Conversão em pecúnia a Licença Premio por Assiduidade” referente ao período aquisitivo de 01.06.2021 a 31.05.2026 a servidora ELZIMAR VON RANDOW CONSTATINO efetiva no cargo TAE/Técnico Administrativo Educacional lotada junto a Secretaria Municipal de Educação.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 25 de junho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal