TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 020/2026

Dispensa de Licitação: 013/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Dispensa de Licitação, para a contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços de decoração e ambientação de eventos, destinados à Celebração do Dia das Mulheres no Município de Rio Branco – MT, em favor da empresa MARLUCE PINHEIRO LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.792.069-0001/99, com sede na na Rua 06 de outubro, nº 110, Bairro Centro, Cáceres/MT. Cep: 78.210-082.

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco-MT, 02 de março de 2026.

Registre-se.

Publique-se.             

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

PREFEITO MUNICIPAL