DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. VALDETE ALVES BATISTA DIAS.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação da pela Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido do art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com o art.4º, § 9º da Emenda Constitucional 103/2019, e acrescido pelo Art. 11, inciso I e do Art. 13, da Lei Municipal nº 1.170/2007, Lei Municipal nº 2.084/2019, atualizada pelo Decreto Executivo nº 309/2025, Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, em favor da Sra. VALDETE ALVES BATISTA DIAS, servidora pública municipal servidora pública municipal efetiva, matrícula funcional nº 1502, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 1. 3****2-7 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 926.***.***-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Creche, Classe “C”, Nível “23”, Carga Horária 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 8.878 dias de tempo computado, correspondente a 24 anos, 3 meses e 28 dias, conforme o processo nº 2026.03.33397P, até posterior deliberação

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de julho de 2026.

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis, 02/07/2026.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Diretor Executivo– FUNSEM

Homologo:

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal